segunda-feira, 24 de setembro de 2007

O novo Código de Processo Penal

Tenho visto que as pressões que aqui tenho feito têm dado frutos, nomeadamente (e que me enche de orgulho) as libertações de homicidas e violadores. Mas apesar de a Justiça Tuga ir no bom caminho, acho que as medidas até agora tomadas tendem em ser escassas e por isso novas reivindicações têm de ser tomadas.
Começo por expressar a minha preocupação com o rumo em que a legislação está a tomar em relação aos piropos. Segundo a legislação vigente, estes nobres elogios podem ser condenados por multa ou pena de prisão até um ano. Ora, isto é uma afronta a todos nós e em especial ao trabalhador da construção. Com este tipo de ataques ao trolha, que simpaticamente cumprimenta a fêmea que passa na rua, o mais certo é que um dia destes o sector se extinga (os operários emigram para um país que os respeitem) e depois como será este Luso-País sem eles? Além do mais, este é sem duvida o maior ataque à liberdade de expressão das últimas décadas. Quer dizer, pode-se dizer tudo e mais alguma coisa sobre o Maomé que está tudo bem, já que a dita liberdade de expressão assim o permite e ao mesmo tempo se condena a tempo de cadeia por se elogiar um rabo?!? Qual é a lógica disto?
Outra coisa importante é a necessidade urgente de haver amnistias e indultos presidenciais ás pessoas condenadas a prisão de ventre. É uma vergonha a inércia do poder político nesta matéria, num país que se auto-intitula "civilizado". Sem dúvida que isto é digno de uma República das Bananas... (E tem toda a lógica já que bananas e prisão de ventre andam de mãos dadas!)

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